O Serviço de Identificação do Exército (SIEx)
O Serviço de Identificação do Exército (SIEx):
O Serviço de Identificação do Exército foi criado pela Lei nº 3.089, de 8 JAN 1916 , e instituiu a obrigatoriedade da identidade para todos os oficiais e praças do Exército. Atualmente, o Serviço de Identificação do Exército realiza a identificação dos militares (da ativa e não ativos), seus dependentes e pensionistas.
Organização do SIEx:
O SIEx está organizado em:
- 12 Gabinetes de Identificação Regional (GIR), localizados nas cidades sedes dos Comandos das Regiões Militares;
- 82 Postos de Identificação de Guarnição (P Idt Gu) distribuídos por Organizações Militares situados em diversos municípios por todo o território nacional.
- 30 Postos de Atendimento de Identificação, com funcionamento nos Serviços de Inativos e Pensionistas (SIP) e Orgãos Pagadores de Inativos e Pensionistas (OPIP).
Tipos de documentos de Identificação:
A Carteira de Identidade Militar expedida pelo Exército é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação pessoal e funcional, obrigatória para todos os militares de carreira, ativos e não-ativos e para os militares temporários enquanto estiverem na ativa.
Oficial R/2:
O oficial da reserva não remunerada (R/2) poderá solicitar o cartão militar de identificação, de acordo com o Decreto nº 8.518/2015.
Validade no Mercosul:
Os documentos de identificação militar têm fé pública e validade em todo o território nacional, mas não podem ser utilizados como substitutos de passaporte que permitam o livre trânsito de pessoas ao território dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e Estados Associados, por não constarem na listagem do Acordo sobre Documentos de Viagem firmados.
Como fazer a sua identidade:
A legislação em vigor sobre a identificação de pessoal de interesse do Exército encontra-se disponível aqui.
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